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quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Lei imoral que beneficia prefeito e privilegiados pode ser revogada a qualquer momento


                                                                          
O prefeito Acácio pediu e foi atendido pelos seus vereadores, a saber: Alaor,João Carlos Boiadeiro,Pardal ,Flavia Pessoa e Carlos Edil  onde aprovaram uma lei imoral que autoriza financiamento em 20 anos para quem foi condenado pela justiça a devolver dinheiro aos cofres públicos (prazo só existente no Brasil para financiamento da casa própria, e mesmo assim, não é condenação de dívida da justiça e sim compra de casa).
 Esta lei já foi amplamente discutida pelos vereadores, pois trata de uma lei que está protegendo o próprio prefeito que é um dos maiores réu já condenado e esta sendo executado a devolver dinheiro para prefeitura.
Parece piada, (ou seja, lei que ele é o autor para ele mesmo usufruir?). É importante relembrar que a procuradora da justiça de Belo Horizonte, Drª Elaine Parise, está aguardando a revogação desta lei que ele apontou como inconstitucional, e se a mesma não for revogada pela Câmara, ela pretende impetrar uma ação contra a Prefeitura, contra a Câmara e contra os vereadores (quanto a estes, eles que se cuidem, pois além do povo, a justiça pode tardar, mas vem, basta ver o cancelamento da CRP).
O prefeito esta brincando com coisa séria, administrar um setor público, como o cargo em que esta exercendo é muito perigoso, não se pode fazer o que pensa, as conseqüências são catastrófica tanto para o prefeito que responde e respondera civil e criminalmente por todos os atos ilícitos praticados e para o povo que fica prejudicado,correndo o risco de ficar sem sua necessidades básicas a que o poder publico dispõe,principalmente os mais prejudicados são os menos favorecidos,os que não tem voz ativa,o cidadão que depende dos recursos que o município viabiliza. 
Lembrado que quem exerce função publica  transitória,esta provisoriamente ,tendo que sair em tempo determinado por lei,mais seus atos ilícitos o acompanha,e terá que responder um a um seja pela privação liberdade ou de direito ou caso civil com seu patrimônio ,não é brincadeira não é muito serio.

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