Município de Passa Quatro pode ficar sem serviços de primeira necessidade
Funcionários públicos correm o risco de ficar sem suas aposentadorias
É grave a situação do município de Passa Quatro, medidas urgentes precisam ser tomadas. O assunto em tela tem sido motivo de constante debate, infelizmente o prefeito e sua acessória, parece não estar levando o caso a sério.
A situação em que o município está em relação à CRP (Certidão de Regularidade Previdenciária), onde a mesma foi cancelada pela justiça, devido ação do INSS, que não aceitou a lei municipal que autoriza o financiamento em 540 meses (por lei é de no máximo 240 meses). Este cancelamento põde trazer sérias complicações para cidade de Passa Quatro, principalmente para o povo, onde os mesmos podem ficar sem serviços de primeira necessidade, em todas as áreas como saúde, educação, obras, esporte, assistência social, etc., pois sem a CRP em dia, o município não pode assinar nenhum convênio com o Estado ou com a União (é a mesma coisa de uma empresa que quer abrir uma conta num banco e pedir empréstimo, se esta não tiver em dia com suas obrigações e não tiver as certidões negativas, não consegue nada).
Esta situação da dívida da prefeitura com o IMSS é de responsabilidade direta do Prefeito, da Secretária de Planejamento e da Secretária de Administração. É importante ressaltar que a maior parte desta dívida foi feita pelo próprio prefeito Acácio que durante os anos de seu governo não pagou
devidamente o IMSS e além disso, foi ele próprio com os vereadores que o apóiam,que sem questionar nada, aprovaram esta lei que a justiça determinou que fosse cancelada.
Agora tem três problemas que tem que ser resolvidos:
1-o que fazer com a dívida; o município e o povo correm o risco de ficar sem receber convênios e verbas;
2-como garantir que esta dívida feita seja resolvida da forma correta e evitar que o prefeito Acácio cumpra com os pagamentos, pois o mesmo já está devendo mais em torno de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) com uma nova dívida deste mesmo tipo, referente o ano de 2009.São quase R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) da antiga dívida que a justiça não aceitou o parcelamento (o prefeito tentou fazer com que os próximos 11 prefeitos, ou seja 45 anos pagassem a dívida que ele fez quase na totalidade) e agora mais estes novos R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) da nova dívida, ou seja, quase R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) de dívida para o IMSS (funcionários públicos aposentados e pensionistas).
3-Ainda tem o grande problema: o respeito e a garantia do futuro e aposentadoria dos funcionários públicos concursados como ficam????.
É sério o momento, pense bem. No começo desta matéria falamos sobre a necessidade de tomarmos atitudes, não é possível que tudo isto aconteça passivamente diante dos olhos de todos e por incrível que pareça tem gente achando normal. Gente acorda,exerça ,sua cidadania,proteste não se omita diante de um absurdo como este.
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