Quem são os criminosos ?

Segundo pesquisa publicada pela revista veja, edição 2240, ano 44, nº43 de 22 de Outubro de 2011, no ultimo ano, os corruptos brasileiros se apropriaram da importância de 85 bilhões de reais. Com o referido dinheiro seria possível, dentre outras ações, erradicar a miséria do país, custear 17 milhões de sessões de quimioterapia e 34 milhões de diárias de UTI nos melhores hospitais. Na referida reportagem, restou comprovado, através de dados repassados pela CGU (Controlaria-Geral da União), que a impunidade é regra no que tange aos crimes praticados em detrimento à administração pública. Pergunta-se: seriam eles criminosos ou apenas representantes do povo se enriquecendo ilicitamente com o aval dos brasileiros? Na condição de Defensor Público Estadual, é de minha responsabilidade patrocinar a defesa daqueles que não têm condições financeiras de contratar um advogado particular para fazê-lo. Ressalto que a grande maioria dos cidadãos que respondem a processo criminal perante a Justiça tem os seus interesses zelados pela Defensoria Pública – instituição essencial à atividade jurisdicional que tem que por incumbência prestar assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados. Tal ocorre em face do alto índice de pobreza no Brasil. Também no desempenho de meu mister, constatei que quase todas as pessoas que cumprem efetivamente a sua pena pertencem à classe menos favorecida. A população carcerária se restringe aos condenados por crimes de furto, roubo, receptação estelionato, tráfico de drogas, dentre outros que não os cometidos em desfavor da administração pública, tal como o delito de corrupção passiva. Por qual motivo se tem tamanha desigualdade no cenário da Justiça brasileira? Dois pesos e duas medidas? Ora, a Constituição Federal preconiza o princípio da igualdade. Ocorre que, na prática, apenas os excluídos é que são iguais entre eles. Os demais incluindo os políticos corruptos, estão em um patamar de superioridade. Para esses últimos, o código penal não é dotado de aplicabilidade. O pior disso tudo é que grande parte da sociedade brasileira não considera como criminosos os atos de corrupção perpetrados por alguns políticos. Frequentemente é comum ouvirmos de determinadas pessoas muito bem esclarecidas o seguinte: “no lugar deles eu também faria o mesmo”. Impõe-se urgentemente uma mudança da concepção do crime e do criminoso. É preciso enxergar mais além da periferia, ou seja, visualizar naquele que desviou dinheiro público do setor da saúde um legítimo “homicida”. Aliás, a reportagem da revista Veja enfatizou que o Ministério da Saúde é o campeão de irregularidade (2,2 bilhões). Qual a punição exemplar já imposta àquele que se apropriou de dinheiro destinado aos cidadãos adoecidos? Particularmente, ainda não a vi. Por outro lado, muitos já tiveram a oportunidade de se deparar com noticias informando a condenação de pessoas que subtraíram de grandes supermercados um vidro de desodorante, pedaço de carne, um sabonete, etc. Não pretendo aqui adentrar a discussão sobre a irrelevância penal de certas condutas e sim demonstrar uma visão distorcida de parcela dos brasileiros que entende que o crime é inerente ao estado de pobreza. Longe disso, em nosso país – e só não vê quem não quer – os criminosos mais destemidos não estão enraizados no interior de uma favela, mas desfrutando da mais ampla liberdade, aparecendo em colunas sociais e, em determinados momentos, na televisão, pedindo nosso volto. Certamente, na prisão, não os encontraremos.